Cada etapa é contratada separadamente com o homologado responsável, com preço, escopo, prazo e garantia próprios.
1. Papel da Agiliza
A Agiliza atua como plataforma de conexão, organização e homologação da rede, aproximando clientes, profissionais, empresas e indústrias. Salvo quando um instrumento específico declarar expressamente o contrário, a Agiliza não executa o projeto, a medição, a conferência, a fabricação, a armazenagem, o transporte, a montagem ou a assistência técnica e não substitui o contratado responsável por cada etapa.
2. Contratos separados e custos individuais
Cada etapa constitui uma contratação autônoma. O cliente deverá receber e aprovar diretamente com o respectivo homologado o escopo, o orçamento, o contrato, as condições de pagamento, o prazo, a nota fiscal e a garantia. O valor de uma etapa não inclui as demais, salvo quando isso estiver descrito de maneira expressa e detalhada na proposta e no contrato correspondente.
3. Relação direta com o contratado
O contrato de produto ou serviço será celebrado diretamente entre o cliente e o profissional, empresa, transportadora ou indústria escolhida. Pagamentos deverão ser feitos ao contratado indicado no respectivo instrumento, que responderá pela execução, documentos fiscais, obrigações técnicas, prazos, qualidade, garantia e atendimento relacionados ao seu próprio escopo.
4. Limites da homologação
A homologação indica que o participante passou pelos critérios documentais, técnicos ou comerciais vigentes na data da análise. Ela não constitui promessa de resultado, garantia financeira, vínculo empregatício, sociedade, representação automática, exclusividade ou transferência à Agiliza das obrigações assumidas pelo contratado. O cliente deverá analisar e aceitar a proposta e o contrato antes do início de cada serviço.
5. Responsabilidade de cada etapa
- Projeto, design e orçamento: o projetista ou empresa contratada responde pelo escopo desenvolvido, detalhamento, compatibilização e informações técnicas que produzir.
- Medição, aferição e conferência: o profissional ou empresa contratada responde pelos dados levantados, pelas validações realizadas e pelos documentos que aprovar.
- Fabricação e fornecimento: a indústria ou fornecedor contratado responde pelo produto, materiais, produção, embalagem, prazo industrial, documentos fiscais e garantias aplicáveis.
- Armazenagem, logística e transporte: a empresa contratada responde pela custódia, movimentação, volumes, agendamento e entrega dentro do seu escopo.
- Montagem e instalação: o montador ou empresa instaladora responde pela execução, ajustes, acabamento e observância do projeto e dos padrões recebidos.
- Assistência técnica: a empresa contratada responde pela vistoria ou serviço que executar. A causa da ocorrência determinará quem deverá realizar ou custear a correção, conforme diagnóstico, contrato e legislação.
6. Orçamentos, alterações e serviços adicionais
Nenhum serviço adicional deverá ser executado ou cobrado sem orçamento e aceite prévios. Alterações de projeto, novas visitas, medições adicionais, armazenagem extraordinária, reentregas, desmontagens, correções fora de garantia e outros serviços não incluídos serão tratados diretamente com o homologado responsável.
7. Chamados e assistência
A Agiliza poderá receber, registrar ou direcionar a ocorrência para facilitar a comunicação, sem assumir automaticamente a execução ou o custo da solução. O solicitante deverá apresentar contrato, pedido, fotos, vídeos e demais evidências. Quando necessária, a vistoria, o diagnóstico e a correção serão realizados pelo responsável indicado ou por profissional contratado para essa finalidade.
8. Obrigações do cliente
O cliente deverá fornecer informações verdadeiras, conferir o escopo antes da aprovação, manter os pagamentos acordados, permitir acesso seguro ao local e comunicar restrições da obra ou do condomínio. Aprovações, alterações e aceite de etapas deverão ser registrados por escrito com o respectivo contratado.
9. Obrigações próprias da Agiliza
A Agiliza permanece responsável por seus próprios atos e obrigações, incluindo a gestão da plataforma, as informações que publicar, o tratamento de dados sob sua responsabilidade e os compromissos que assumir expressamente. A separação dos contratos não elimina responsabilidades que a legislação obrigatoriamente atribua a qualquer participante.
10. Garantias, direitos do consumidor e prevalência legal
As garantias legais e contratuais permanecem preservadas. Estes Termos não impedem o cliente de reclamar diretamente ao fornecedor ou prestador responsável, nem excluem ou reduzem responsabilidade que a legislação atribua à Agiliza ou a qualquer participante. Em caso de divergência, prevalecem as normas obrigatórias, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, e as condições válidas do contrato específico de cada etapa.
